Subscrever RSS
banner

Conselho de Ministros aprova Plano Director das Mediatecas de Angola

Na sua sexta sessão, realizada ontem na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou aprovou o Plano Director das Mediatecas de Angola, documento que tem como objectivo estabelecer o cronograma de acções para a expansão a todo o País do projecto de construção de mediatecas.

O comunicado de imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros, na íntegra:

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 25 de Setembro de 2013, a sua 6a Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Nesta sessão e no âmbito da contratação pública, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Lei a remeter à Assembleia Nacional, que aprova o Modelo Administrativo de Constituição e de Designação de Serviços Técnicos Especializados em Procedimentos de Contratação Pública, diploma legal através do qual será criado um serviço técnico especializado, denominado Unidade Técnica de Negociação, para a preparação, condução, avaliação e negociação dos procedimentos de contratação pública. A referida Lei contempla ainda o regime jurídico de constituição, organização, funcionamento, bem como dos procedimentos de contratação pública a serem observados por este órgão.

O Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de Lei sobre Publicações Oficiais e Formulários Legais, visando esta intenção proceder a uma revisão das diversas disposições legais existentes sobre a matéria.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género e monitorização da mesma. Este documento contempla um conjunto de acções que visam consolidar o processo de construção de uma sociedade assente na igualdade e na justiça, que valorize os direitos humanos e da mulher, em particular, respeite e incentive os valores culturais positivos, promova a solidariedade, a não discriminação e a participação efectiva de homens e mulheres na vida política, económica, social, desportiva e cultural.

O Plano Nacional Estratégico de Luta Anti-Droga, foi outro dos documentos aprovados pelo Órgão Auxiliar do Titular do Poder Executivo, constituindo um instrumento de trabalho do Governo que tem como objectivo implementar as medidas necessárias para a prevenção, a redução e o combate ao consumo de drogas, o uso nocivo de álcool, bem como a diminuição dos casos de pessoas tóxico-dependentes.

No âmbito deste Plano, o Comité Interministerial de Luta Anti-Droga (CILAD) terá a responsabilidade de fazer a articulação multi-sectorial para a implementação da política geral do Estado em matéria de combate à droga e à tóxico-dependência, promovendo e assegurando a concertação e a colaboração entre os diferentes serviços ministeriais e os organismos públicos e privados envolvidos nesta tarefa. Como entidade pública instrumental para a materialização da referida política foi criado o Instituto Nacional de Luta Anti-Droga.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano Director das Mediatecas de Angola, documento que tem como objectivo estabelecer o cronograma de acções para a expansão a todo o País do projecto de construção de mediatecas. Neste momento já estão em funcionamento mediatecas nas cidades de Luanda, Lubango, Benguela e Soyo. Estão em construção mediatecas nas cidades do Huambo e de Saurimo. Numa 2ª fase serão abrangidas as cidades de Cabinda, Uíge, Kuito, Ondjiva e Malange. Está prevista igualmente a disponibilização gradual de mediatecas móveis para aquelas localidades que nestas primeiras fases não terão ainda as suas mediatecas de construção definitiva.

As mediatecas são centros modernos de informação que podem colocar à disposição dos utilizadores, materiais e documentação electrónica, disponíveis através de diferentes meios de visualização e de consulta, ao mesmo tempo que oferecem os dispositivos necessários para a utilização dos conteúdos em formato digital. Constituem, pois, um meio extremamente útil para a juventude e os cidadãos em geral, terem acesso à informação sobre os mais diversos aspectos da ciência, da técnica, da tecnologia, das artes, da cultura e da vida.

No quadro do processo de organização da administração do Estado foram aprovados os Estatutos Orgânicos do Ministério da Indústria, do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior e do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo.

No domínio da regulamentação do transporte ferroviário, o Conselho de Ministros aprovou vários diplomas legais que estabelecem as Bases Gerais das Concessões de Exploração de Serviços de Transportes Ferroviários de Passageiros e Mercadorias; o Regulamento sobre as Condições de Prestação de Serviços de Transportes Ferroviários e de Gestão da Infra-estrutura Ferroviária; o Regulamento Geral dos Transportes Ferroviários de Passageiros, Bagagens e Tarifas e o Regulamento Geral dos Transportes Ferroviários de Mercadorias e Tarifas.

No âmbito da política externa, o Conselho de Ministros aprovou o Acordo de Cooperação entre os Governos da República de Angola e as Repúblicas de Cuba e da Federação Russa nos domínios do Ensino Superior e da Formação de Quadros.

Finalmente, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de um Relatório sobre o Censo Piloto realizado no ano em curso, como acto preparatório do censo geral que terá lugar em 2014.

Secretariado do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 25 de Setembro de 2013.

 
 

Outros artigosVoltar à Página Principal

Conselho de Ministros define estratégia para 2015

Conselho de Ministros define estratégia para 2015

O Conselho de Ministros, reunido no passado dia 5 de Março, apresentou conclusões e diversas decisões relativas à estratégia para o ano de 2015, de onde se destaca a estratégia de combate à fome e à pobreza. As comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros reúnem no Palácio Presidencial, na Cidade

REMA e o INEFOP Implementam acordo

REMA e o INEFOP Implementam acordo

A Unidade Técnica de Gestão da Rede de Mediatecas de Angola, iniciou no passado dia 23 de Fevereiro de 2015, o primeiro curso de «Gestão de Pequenos Negócios e Empreendedorismo» no âmbito de implementação do Protocolo, rubricado com o Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional INEFOP. A ReMA dá a conhecer aos usuários e

Votos de Boas Festas !

Votos de Boas Festas !

A Rede de Mediatecas de Angola (ReMA), através da sua Comissão Executiva, endereça os seus mais sinceros votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo de 2015 a todos os seus utentes, colaboradores, parceiros e população angolana em geral. A Comissão Executiva da ReMA aproveita para agradecer o contributo que todos têm dado

Discurso de boas-vindas de Sua Excelência o Presidente da República de Angola ao Primeiro-Ministro de Cabo Verde

Discurso de boas-vindas de Sua Excelência o Presidente da República de Angola ao Primeiro-Ministro de Cabo Verde

DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, JOSÉ MARIA DAS NEVES. Luanda, 5 de Junho de 2014 SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, SENHORES MEMBROS DAS DELEGAÇÕES ANGOLANA E CABO-VERDIANA, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

«V Cimeira da Comissão Internacional para a Região dos Grandes Lagos»

«V Cimeira da Comissão Internacional para a Região dos Grandes Lagos»

Integra do discurso proferido pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por ocasião da «V Cimeira da Comissão Internacional para a Região dos Grandes Lagos». Luanda, 15 de Janeiro de 2014. Excelências Chefes de Estado e de Governo, Excelentíssimo senhor Secretário Executivo da Comissão para a Região dos Grandes Lagos, Excelentíssimos Senhores Ministros e

Ler mais

Rede de Mediatecas de Angola

Redes Sociais

© ReMA 2012 | Rede de Mediatecas de Angola | Todos os direitos reservados.